Neste artigo, a Marco Barboza Advogados, com atuação em Direito Imobiliário em Vila Velha/ES, explica quais são os principais direitos do comprador diante do atraso na entrega de imóvel na planta e quando pode existir possibilidade de indenização.
O que caracteriza atraso na entrega de imóvel na planta?
O atraso na entrega de imóvel na planta ocorre quando a construtora não entrega a unidade dentro do prazo previsto no contrato, considerando também eventual prazo de tolerância contratual válido.
A Lei nº 13.786/2018, conhecida como Lei do Distrato, permite que o contrato preveja uma tolerância de até 180 dias corridos para a entrega do imóvel. Esse período, quando previsto de forma clara no contrato, costuma ser aceito pelos tribunais.
Porém, ultrapassado esse prazo de tolerância, o atraso passa a gerar consequências jurídicas. A partir desse momento, o comprador pode buscar reparação pelos prejuízos sofridos e avaliar quais medidas são mais adequadas ao seu caso.
Quais são os direitos do comprador em caso de atraso?
Quando há atraso injustificado na entrega do imóvel, o comprador pode ter direito a diferentes formas de reparação. A análise depende do contrato, do tempo de atraso, dos valores pagos, das provas disponíveis e dos prejuízos efetivamente sofridos.
1. Indenização por lucros cessantes
Os lucros cessantes correspondem àquilo que o comprador deixou de ganhar ou usufruir em razão do atraso. Em casos de imóvel na planta, é comum que essa indenização seja calculada sobre o valor do imóvel ou sobre os valores pagos, conforme entendimento aplicado ao caso concreto.
Essa reparação busca compensar o comprador pelo período em que ele ficou impedido de usar, morar ou alugar o imóvel por culpa da construtora.
2. Reembolso de aluguel pago durante o atraso
Se o comprador precisou continuar pagando aluguel porque o imóvel não foi entregue no prazo, pode haver possibilidade de pedir o reembolso desses valores, desde que exista comprovação documental.
Recibos, contratos de locação, comprovantes de pagamento e mensagens com a construtora podem ser importantes para demonstrar o prejuízo.
3. Indenização por dano moral
Nem todo atraso gera dano moral automaticamente. No entanto, atrasos prolongados, falta de informação, descaso da construtora, promessas sucessivas não cumpridas ou situações que causem prejuízos relevantes à vida do comprador podem justificar o pedido de indenização por dano moral.
Cada caso deve ser analisado individualmente por um advogado especialista em Direito Imobiliário.
4. Rescisão do contrato e devolução dos valores pagos
Quando o atraso se torna excessivo ou quando o comprador não tem mais interesse na continuidade do negócio, pode ser possível pedir a rescisão contratual.
Nesses casos, o comprador pode buscar a devolução dos valores pagos, com correção monetária e eventual multa contratual, conforme o contrato e a legislação aplicável.
A construtora pode justificar o atraso com chuva, greve ou falta de material?
Em regra, situações como chuvas de temporada, falta de material, dificuldades com mão de obra ou problemas internos da construtora são consideradas riscos próprios da atividade de construção civil.
Isso significa que esses fatores, sozinhos, normalmente não afastam a responsabilidade da construtora pelo atraso. O comprador não deve arcar com prejuízos decorrentes da má organização, planejamento ou execução da obra.
Quais documentos são importantes para comprovar o atraso?
Para avaliar a possibilidade de indenização por atraso na entrega de imóvel na planta, é importante reunir documentos que comprovem a relação contratual, os pagamentos realizados e os prejuízos sofridos.
- Contrato de compra e venda do imóvel;
- Aditivos contratuais, se existirem;
- Comprovantes de pagamento das parcelas;
- Comprovantes de aluguel pago durante o atraso;
- E-mails, mensagens ou comunicados da construtora;
- Fotos da obra, notificações e documentos de entrega;
- Material publicitário com previsão de entrega, se houver.
Qual é o prazo para entrar com ação?
O prazo para ajuizar ação por descumprimento contratual pode variar conforme o pedido e a situação concreta. Por isso, é essencial buscar orientação jurídica o quanto antes, especialmente após o vencimento do prazo contratual e do período de tolerância.
Esperar demais pode dificultar a produção de provas e comprometer o exercício de direitos. Quanto antes o caso for analisado, maiores são as chances de definir uma estratégia segura.
Por que procurar um advogado especialista em Direito Imobiliário em Vila Velha/ES?
O mercado imobiliário da Grande Vitória segue em expansão, com muitos empreendimentos em Vila Velha, Vitória, Serra, Cariacica e municípios próximos. Nesse cenário, também aumentam os conflitos envolvendo construtoras, atrasos de obra, promessas de entrega e descumprimento contratual.
Um advogado especialista em Direito Imobiliário pode analisar o contrato, verificar se o prazo de tolerância foi respeitado, calcular os prejuízos, reunir provas e conduzir uma negociação extrajudicial ou ação judicial, quando necessário.
A Marco Barboza Advogados atua na orientação de compradores que enfrentam problemas relacionados ao atraso na entrega de imóvel na planta em Vila Velha/ES e região metropolitana.
Perguntas frequentes sobre atraso na entrega de imóvel na planta
A construtora pode atrasar a entrega do imóvel?
O contrato pode prever um prazo de tolerância de até 180 dias corridos. Após esse período, o atraso pode gerar direito à reparação.
Tenho direito a indenização se a obra atrasou?
Sim, dependendo do caso. O comprador pode ter direito a indenização por lucros cessantes, reembolso de aluguel, dano moral ou rescisão contratual.
Posso desistir da compra por causa do atraso?
Em casos de atraso relevante, pode ser possível pedir a rescisão do contrato e a devolução dos valores pagos, conforme análise jurídica específica.
Preciso entrar na Justiça?
Nem sempre. Em muitos casos, é possível tentar uma negociação com a construtora antes do processo judicial. Porém, quando não há acordo, a ação pode ser necessária.
Seu imóvel atrasou? Fale com um advogado imobiliário
Se você comprou um imóvel na planta e a construtora descumpriu o prazo de entrega, não ignore a situação. O atraso pode gerar direitos relevantes e valores a receber.
Entre em contato com a Marco Barboza Advogados e agende uma análise do seu caso. O escritório atende compradores em Vila Velha, Vitória, Serra, Cariacica e demais cidades da Grande Vitória.